Decreto Covid-19 e o protocolo de atividade obrigatórios e variáveis Data de Publicação: 21 de maio de 2021 Crédito da Matéria: Assessoria de Imprensa Dispõe sobre as medidas para o enfrentamento e controle da pandemia provocada pelo coronavírus (covid-19) nos termos do decreto estadual 55.882/2021, adota procedimentos firmados pelo protocolo da Região Covid e dá outras providências. Anexos