Quarta-feira, julho 31, 2024
Plano Anual de Aplicação dos Recursos 
(PAAR)
Atenção! Leia o texto a seguir antes de iniciar o preenchimento:
A elaboração do PAAR deve passar por um procedimento de planejamento participativo, o que pressupõe
a realização de consultas e audiências públicas, com a participação de agentes culturais e a população
local, preferencialmente por intermédio de seus representantes nos Conselhos de Cultura. 
O PAAR é um instrumento previsto na própria Lei da PNAB (parágrafo único do art. 3º da Lei
14.399/2022).
Dúvidas sobre a elaboração do PAAR e preenchimento do formulário podem ser enviadas para o e-mail
pnab@cultura.gov.br.
 
Dados do Plano de Ação
N.º do Plano de Ação:	30882120230005-017418
UF Ente Recebedor:	RS
Ente Recebedor:	MUNICIPIO DE TRES FORQUILHAS
CNPJ Ente Recebedor:	93.317.998/0001-33
Valor Total do Plano de Ação: R$ 39.704,54
Masked Input	39 704.54
DADOS PARA CONTATO
Dados do (a) responsável pelo preenchimento do PAAR
Nome	Flávio Lippert de Andrade
Cargo	Secretário
Telefone	(51) 99872-2837
E-mail	flaviolippert@icloud.com
Sou o gestor responsável pela pasta 
de cultura
Sim
1

Dados do (a) Gestor (a):
Informações sobre o (a) gestor (a) responsável pela pasta de cultura no ente. 
Processo de Participação Social
Processo de Participação Social (Descreva como foi feito o processo de diálogo com a 
sociedade civil e traga informações gerais como locais, online/presencial, datas, quantidade de 
participantes, participação do Conselho de Cultura, outros):
Foi feito em reuniões presenciais e online conforme ata em anexo
Publicação da(s) Consulta(s) Pública(s) - Link(s), no caso de transmissão online ou do 
resultado da(s) consulta(s) pública(s) divulgado na internet:
Edital VOZES DA TERRA- PNAB 2024
1? DO OBJETO 1-. Selecionar  artistas  que desenvolvam apresentações artísticas nos espaços e eventos 
do Município até final de Dezembro de 2024.
Os artistas podem ser de vários segmentos: Artes Cênicas(Teatro, Dança e Circo), Música, Artes 
Visuais(Exposições), Livro e Literatura( Contação de histórias).
Artista individual- 1.500
Grupos e coletivo- 3.500
O valor orçamentário para esse edital é de 17.500.00(Dezessete Mil e quinhentos reais)
2- DO OBJETO 2- Selecionar até 2 projetos que contemplem a Memória, a Cultura, a Tradição, os 
costumes  da comunidade de Três Forquilhas.
O projeto deve desenvolver um bem material ou imaterial que fique na memória da comunidade, que 
salvaguarde e ressalte a beleza de ruas, praças e ou?
Metas
META - Ações Gerais
Ação Atividade
Valor
Estimado (R$)
Forma de
Execução
Produto/Entre
ga
Quantidade
A atividade
destina
recursos para
áreas
periféricas
e/ou de povos
tradicionais? 
Fomento
Cultural 
Projetos
culturais 
39.704,54 
Chamament
o público -
Fomento a
execução
de ações
culturais -
Projeto
(Decreto
11.453/202
3) 
Ação
Cultural
Fomentada/
Projeto
cultural
fomentado 
9 Não
2

META/AÇÃO - Custo Operacional (até 5%):
Atividade Valor Estimado (R$)Forma de Execução Produto/Entrega Quantidade 
Acessoria de
gestão 
1.985,22 R$ 
Licitações e
contratos (Lei
14.133/2021) 
Consultoria
contratada 
1
META/AÇÃO - Política Nacional de Cultura Viva - Chamamento Público - Lei 13.018/2014
Atividades Valor Estimado(R$) Quantidade Fomentada
A atividade destina
recursos a áreas
periféricas e/ou de povos
e comunidades
tradicionais? 
Fomento a projetos
continuados de Pontos
de Cultura   
Não
Áreas periféricas e Ações afirmativas
Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em 
áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso 
II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022):
Serão incentivadas ações que levem a cultura as áreas rurais em razão de não haver vulnerabilidade 
social, e sim proporcionar acesso a cultura
Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a 
Instrução Normativa MINC nº 10/2023):
Serão contempladas atividades de Artes Cênicas (Teatro, Dança e Circo), Música, Artes 
Visuais(Exposições), Livro e Literatura( Contação de histórias).
Informações sobre Sistema de Cultura local
Possui Conselho de Cultura?
Sim
Possui Plano de Cultura?
Sim
Possui Fundo de Cultura?
Sim
Termos e Condições
Autorizo a utilização dos meus dados 
pessoais para fins de comunicação do 
Ministério da Cultura, nos termos da 
Lei 13.709/2018 (Lei Geral de 
Proteção de Dados - LGPD).
Aceito
Declaro para os devidos fins e sob as 
penas da lei, que possuo autorização 
do ente federativo para 
preenchimento deste Plano Anual de 
Aplicação de Recursos - PAAR.
Aceito
3

PAAR	B0LYLH1G
4