ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNIcipI0 DE TRES FORQUILHAS
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
COMDICA
Ties Forquilhas,  10 de julho de 2026
EDITAL N°. 08/2026
EDITALfo?;6&2s6E-LD:3pfETSEOLBA¥DAOD#£ING[¥#i3ODEETffissc£:sRaAUEAELElcAO
0 Conselho Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente - CoroICA do
municipio de Tr6s Forquilhas, no uso de suas atribuig6es legais, com fundamento na
Lei Federal n° 8.069/1990 (Estatuto da Crianga e do Adolescente) e na legislagao mu-
nicipal vigente,
TORNA PthLIC0 o presente Edital para infomar e regulamentar a atuapao de fis-
cals durante o processo de eleicao para Conselheiro(a) Tutelar, a realizar-se no dia 16
de agosto de 2026.
1.  DA DESIGNA?AO DOS FISCAIS
1.1. Cada candidato(a) podera indicar fiscais para acompanhar os trabalhos no
dia da eleiefro.
I .2. Os fiscais deverfro ser previamente cadastrados junto a Comissao Especial
Eleitoral, mediante apresentapao de documento oficial com foto.
1.3. A lista de fiscais devefa ser entregue ate o dia Jtlvi07/2026, em local e hofa-
rio previamente defindos pelo COM)ICA.
2.  DAS ATRIBUICOES DOS FISCAIS
2.1. Acompanhar os trabalhos das mesas receptoras de votos, garantindo a li-
sura do processo eleitoral.
2. 2. Apresentar eventuals questionamentos a mesa receptora, de foma respei-
tosa e fundamentada.
?   2.3. Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas neste processo eleitoral.
3.  DAS VEDAC6ES
3 . I . i vedado aos fiscals:
a) Interferir diretamente no trabalho dos mesarios;
b) Realizar propaganda eleitoral no local de votagao;
c) Abordar eleitores dentro do recinto de votagao;
d) Promover qualquer tipo de tumulto ou desordem.
4.  DA IDENTHICACAO
4.1. Os fiscais deverao permanecer devidamente identificados durante todo o
periodo de votapao, utilizando cracha fomecido ou autorizado pela Comissao
Especial Eleitoral.
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5.   DISPOSIC6ES
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNIcfpIO DE TRfis FORQUILHAS
FINAIS
5.1. 0 descumprimento das normas estabelecidas neste edital podera resultar
na retirada do fiscal do local de votaeao.
5.2. Os casos omissos serao resolvidos pela Comjssao Especial Eleitoral.
6.   Segue abaixo a relapao dos fiscals de acordo com cada candidata.
CandidataAlessandraRjckrotHoffinann
Fiscal
I Izequiel Brando Justin                                     IILuizDanieloliveiradossantos|IMaiaraFemandesCardoso
Debora Ritter de Oliveira
Talane Batista da Silva
Este edital entra em vigor na data de sua publicapao.
Presidente da Comissao Especial Eleitoral