ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE TRÊS FORQUILHAS Avenida dos Imigrantes, nº 4123, Bairro Centro, Três Forquilhas/RS. Fone: (51) 3628-5102 ----E-mail: pmtf@terra.com.br ---- Site: www.tresforquilhas.rs.gov.br 1 TERMO DE REFERÊNCIA 1. DO OBJETO O presente Termo de Referência tem por objetivo, a contratação de empresa especializada para a aquisição de materiais hospitalares e medicamentos, conforme especificações técnicas e quantidades descritas neste documento. O objeto da contratação pretendida possui as seguintes especificações: LOTE / ITEM DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO UND. DE MEDIDA QTD MAXIM A EST. VALOR REFERÊNCIA UNITÁRIO (R$) 1 AGULHA HIPODÉRMICA 40X1,2MM CX C/100 CX 20 R$ 9,12 2 AGULHA HIPODÉRMICA 07X25MM CX C/100 CX 20 R$ 9,20 3 AGULHA HIPODÉRMICA 8X30MM CX C/100 CX 20 R$ 9,90 4 ÁGUA DE INJEÇÃO 5ML UN 200 R$ 0,30 5 ÁLCOOL IODADO 0,1% 100ML UN 30 R$ 13,13 6 CLOREXIDINE 0,2% SOLUÇÃO ANTISSÉPTICA AQUOSA NÃO ALCOÓLICA 100ML UN 20 R$ 4,25 7 CURATIVO ALGINATO DE CÁLCIO 10 X 10 UN 20 R$ 15,70 8 ABAIXADOR DE LÍNGUA PACOTE 100 UNIDADES PCT 02 R$ 9,68 9 IODO AQUOSO 100ML UN 30 R$ 10,00 10 ESFIGMOMANÔMETRO 18X35 CM UN 02 R$ 88,30 11 TERMÔMETRO CLÍNICO DIGITAL UN 05 R$ 18,32 12 FIO DE NYLON 4-0 1,5MM X 45CM CX C/24 CX 05 R$ 33,10 13 ÁGUA DE INJEÇÃO 10ML CX C/200 CX 01 R$ 85,20 14 SACARATO DE OXIDO FÉRRICO 20MG/ 5ML UN 100 R$ 15,90 15 KIT ESPECULO COMPLETO, COM LÂMINA, ESCOVINHA E PALITINHO TAMANHO M KIT 100 R$ 7,24 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE TRÊS FORQUILHAS Avenida dos Imigrantes, nº 4123, Bairro Centro, Três Forquilhas/RS. Fone: (51) 3628-5102 ----E-mail: pmtf@terra.com.br ---- Site: www.tresforquilhas.rs.gov.br 2 2. FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO A presente contratação tem por finalidade garantir o fornecimento contínuo e adequado de materiais hospitalares e medicamentos indispensáveis à manutenção das atividades assistenciais das unidades de saúde vinculadas à administração pública. A contratação visa evitar a descontinuidade dos serviços de saúde, a paralisação de procedimentos clínicos, hospitalares e emergenciais, bem como mitigar riscos à saúde da população decorrentes da falta de insumos essenciais. Portanto, a contratação é justificada pela necessidade concreta e imediata de abastecimento regular, visando garantir a qualidade dos serviços prestados à população e assegurar o cumprimento das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), além de preservar a integridade física e a vida dos pacientes atendidos. 3.JUSTIFICATICA DA DISPENSA DE LICITAÇÃO A contratação será realizada com fundamento no art.75, inciso ll, da Lei 14.133/2021, por se tratar de contratação de pequeno valor, observando-se os limites estabelecidos na referida legislação. Será assegurado o cumprimento dos requisitos legais, inclusive quanto à pequisa de preços, à formalização do processo e à divulgação dos atos praticados. 4. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO A solução proposta consiste na aquisição de materiais hospitalares e medicamentos, com o objetivo de garantir o pleno funcionamento dos serviços de saúde oferecidos pelas unidades vinculadas à rede pública, assegurando a continuidade dos atendimentos, a qualidade da assistência e a segurança dos pacientes. A ausência desses materiais compromete diretamente a prestação dos serviços, podendo resultar na interrupção de atendimentos, atrasos em procedimentos médicos e aumento do risco de infecções hospitalares, além de configurar descumprimento dos princípios constitucionais da eficiência, da dignidade da pessoa humana e do direito à saúde. 5. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO 16 FIXADOR CELULAR 100ML UN 02 R$ 9,04 17 LENÇOL DESCARTÁVEL TNT PARA MACA PCT C/10 PCT 20 R$ 10,82 18 RINGER LACTATO 500ML UN 05 R$ 7,61 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE TRÊS FORQUILHAS Avenida dos Imigrantes, nº 4123, Bairro Centro, Três Forquilhas/RS. Fone: (51) 3628-5102 ----E-mail: pmtf@terra.com.br ---- Site: www.tresforquilhas.rs.gov.br 3 Os materiais hospitalares têm natureza de bem comum, tendo em vista que seus padrões de qualidade podem ser objetivamente definidos por meio de especificações usuais de mercado, nos termos do art. 6º, inciso XIII, da Lei Federal nº 14.133/2021. A contratação será realizada por meio de dispensa de licitação, com critério de julgamento de menor preço por item, nos termos que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021. Os interessados no fornecimento deverão apresentar os documentos a título de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, nos termos do art. 62, da Lei nº 14.133/2021: 6. DOS DOCUMENTOS DE HABIL ITAÇÃO 6.1. Os interessados deverão comprovar que atuam no ramo de atividade compatível com o objeto da dispensa, bem como apresentar os seguintes documentos a título habilitação, nos termos do art. 62, da Lei nº 14.133/2021. 6.2. Para fins de habilitação nesta dispensa, a licitante vencedora deverá enviar os seguintes documentos, em até 02 (duas) horas, quando solicitado pelo agente de contratação: 6.3. Habilitação Fiscal, Social e Trabalhista a) comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); b) comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; c) Certidão conjunta de débitos relativos a Tributos Federais; d) Certidão de regularidade de débito com a Fazenda Estadual; e) Certidão de regularidade de débito com a Fazenda Municipal; f) Certidão de regularidade débito para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); g) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT); 7. MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO 7.1. Os itens deste termo, deverão ser entregues de acordo com a demanda da secretaria de forma imediata, após a emissão da Nota de Empenho, no endereço: Secretaria de Saúde ? Av. Justino Alberto Tietbohl, 227-439; 7.2. No momento da entrega, na presença do fornecedor, será realizada a conferência do objeto em relação à quantidade, qualidade e especificações. O responsável pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE TRÊS FORQUILHAS Avenida dos Imigrantes, nº 4123, Bairro Centro, Três Forquilhas/RS. Fone: (51) 3628-5102 ----E-mail: pmtf@terra.com.br ---- Site: www.tresforquilhas.rs.gov.br 4 recebimento está autorizado a recusar a mercadoria, caso avalie que esta não esteja de acordo com as especificações do pedido. 8. CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E DE PAGAMENTO 8.1 O pagamento será efetuado de acordo com o fornecimento, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, mediante apresentação da Nota Fiscal, devidamente atestada pelo responsável da Secretaria. 8.2. A nota fiscal/fatura emitida pelo fornecedor deverá conter, em local de fácil visualização, a indicação do número do processo e o número da concorrência, a fim de acelerar o trâmite de recebimento do material e posterior liberação do documento fiscal para pagamento. 9. FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR/PRESTADOR DE SERVIÇO 9.1. O futuro contratado será selecionado mediante processo de DISPENSA de licitação, com a definição do vencedor pela proposta de menor valor. 10. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO 10.1. Os preços estimados para os itens relacionados neste termo foram obtidos através de pesquisa no LicitaCon, Banco de Preços. Os valores estimados para cada item encontram- se na tabela vinculada ao Item 1 ? DO OBJETO. 11. ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 11.1. As despesas do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: 3339030/121180. Três Forquilhas, 29 de agosto de 2025. ____________________________ Betina Melo Brehm Secretária da Saúde Responsável pelo Termo de Referência