ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS FORQUILHAS 
 
 
 
                                                     LEI MUNICIPAL Nº 1.591/2018  
 
 
 
SUPLEMENTA RUBRICAS DA VIGENTE LEI 
ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS                                                                              
                                         
                           ROBSON BOBSIN BREHM, Prefeito Municipal de Três Forquilhas, Estado 
do Rio Grande do Sul no uso de suas atribuições legais, Faço Saber que a Câmara Municipal de 
Vereadores de Três Forquilhas, Aprovou, EU Sanciono e Promulgo a seguinte Lei: 
 
             Art. 1º - Fica o  Poder Executivo Municipal de Três Forquilhas,  autorizado a 
abrir Crédito Especial  na importância de R$ 1.050,00 (Hum mil e cinquenta  reais), 
para suprir  a seguinte rubrica: 
 
07 ? SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE: 
04- Gastos com Recursos Vinculados 
10-Saude 
301-Atenção Básica 
0107- Assistência Medica a População 
2160-Insumos Hospitalares (Rec 4050) 
33.90.32.00/2160-Material de Distribuição Gratuíta...........................R$  1.050,00  
 
Art. 2º - Servirá de cobertura para o crédito Especial, objeto do 
artigo 1º  acima, o ?AUXILO? Governo do Estado Programa Insumos Hospitalares. 
  
                              Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E FAÇAM-SE AS DEVIDAS COMUNICAÇÕES. 
GABINETE DO PREFEITO  MUNICIPAL, EM 10  DE JULHO DE 2018. 
 
 
 
ROBSON BOBSIN BREHM 
Prefeito Municipal 
 
REG. ÀS FLS. Nº _____ DO LIVRO DE REGISTRO DE LEIS E DECRETOS Nº 
____ EM DATA SUPRA.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS FORQUILHAS 
 
 
 
                                                    DECRETO MUNICIPAL Nº 029/2018  
 
 
 
SUPLEMENTA RUBRICAS DA VIGENTE LEI 
ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS                                                                               
                                         
                            ROBSON BOBSIN BREHM, Prefeito Municipal de Três Forquilhas, Estado 
do Rio Grande do Sul no uso de suas atribuições legais, E de conformidade com a Lei 
Municipal nº 1.591/2018, de 10 de julho de 2018, Resolve Decretar: 
 
             Art. 1º - Fica o  Poder Executivo Municipal de Três Forquilhas,  autorizado a 
abrir Crédito Especial  na importância de R$ 1.050,00 (Hum mil e cinquenta  reais), 
para suprir  a seguinte rubrica: 
 
07 ? SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE: 
04- Gastos com Recursos Vinculados 
10-Saude 
301-Atenção Básica 
0107- Assistência Medica a População 
2160-Insumos Hospitalares (Rec 4050) 
33.90.32.00/2160-Material de Distribuição Gratuíta...........................R$  1.050,00  
 
Art. 2º - Servirá de cobertura para o crédito Especial, objeto do 
artigo 1º  acima, o ?AUXILO? Governo do Estado Programa Insumos Hospitalares. 
  
                             Art. 3º Esta Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E FAÇAM-SE AS DEVIDAS COMUNICAÇÕES. 
GABINETE DO PREFEITO  MUNICIPAL, EM 10  DE JULHO DE 2018. 
 
 
 
ROBSON BOBSIN BREHM 
Prefeito Municipal 
 
REG. ÀS FLS. Nº _____ DO LIVRO DE REGISTRO DE LEIS E DECRETOS Nº 
____ EM DATA SUPRA.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS FORQUILHAS 
 
 
 
 
 
Ofício nº 138/2017.  Três Forquilhas, 09 de julho de 2018. 
 
 
 
 
Senhor Presidente 
 
 
 
 
É com satisfação que cumprimentamos Vossa Senhoria e demais 
legisladores dessa Casa, momento no qual encaminhamos para aprovação   o Projeto de 
Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 
1.050,00 (Hum mil e cinquenta reais). 
                            A Suplementação  ora pretendida visa adequação Orçamentária para  
inclusão de recurso repassado pelo Governo do Estado, repasse fundo a fundo,  
Programa Insumos Hospitalares, visando aquisição de Fraldas geriátricas. 
 
Certos da atenção solicitamos a aprovação em regime de urgência.  
 
Atenciosamente, 
 
 
 
 
 
 
 
ROBSON BOBSIN BREHM 
Prefeito Municipal

Ao senhor: 
GÉLCIO SPARREMBERGER WITT 
MD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores 
TRÊS FORQUILHAS-RS.